Tradução: Helton Ribeiro. Publicado en: Marxismo Vivo Nueva Época nº 1, 2010. Artigo disponível em: http://www.litci.org/pt/index.php?option=com_content&view=article&id=2307:martin-hernandez&catid=17:cuba
No interior da LIT, temos estudado há alguns anos a situação cubana e debatido o caráter desse Estado, bem como o programa decorrente desse caráter. A LIT ainda não tomou uma posição definitiva (o que será feito no seu próximo Congresso Mundial, em 2011), no entanto, várias das suas organizações e dirigentes (entre eles, o autor deste trabalho), por meio de intervenções orais e/ou escritas, se pronunciaram, de forma categórica, afirmando que em Cuba, como nos demais ex-Estados operários, o capitalismo já foi restaurado.
A afirmação anterior não significa pôr um sinal de igual entre Cuba e o resto dos países latino-americanos, já que, naquele país, apesar da restauração do capitalismo, por ter ocorrido uma revolução socialista triunfante (a única em todo o continente), sobrevive uma série de conquistas sociais que não existem nos outros países.
No entanto, a diferença fundamental entre Cuba e os outros países não é essa. A diferença fundamental é que, nos demais países da região, as massas derrubaram as diferentes ditaduras e, embora a classe operária e o povo não tenham conseguido tomar o poder, conquistaram importantes liberdades democráticas. Em Cuba, pelo contrário, após a restauração do capitalismo o que existe é uma ditadura, mas não uma ditadura do proletariado contra a burguesia, como existia anteriormente, mas uma ditadura capitalista contra a classe operária e o povo.
Por que esta é a diferença fundamental com os demais países e não as conquistas sociais que ainda perduram? Porque essas conquistas sociais, sob o capitalismo, inevitavelmente irão se perdendo. Na realidade, já estão se perdendo, como o demonstra, entre outras coisas, o fato de que o pleno emprego não existe mais. Diante das perdas das conquistas da revolução, mais cedo ou mais tarde os trabalhadores se verão obrigados a ir à luta em sua defesa, mas, quando o tentarem, encontrarão uma triste realidade: eles não terão as mínimas liberdades para organizar essa luta. Pois, diferentemente dos seus irmãos do resto do continente, não terão direito a organizar uma greve, nem um sindicato livre da tutela do Estado (nem sequer uma associação de trabalhadores), nem um partido político diferente do partido dirigente, nem terão direito a editar um jornal ou a realizar um ato contra o governo.
Qual é, portanto, a grande tarefa proposta para a classe operária e o povo cubanos? A mesma que, no seu momento, esteve proposta nos outros países da região: derrubar essa ditadura para conquistar as mais amplas liberdades democráticas e para avançar em direção a uma nova revolução socialista triunfante que, como a de 1959, exproprie a burguesia, nacional e internacional.
Esta é, em síntese, a posição do setor da LIT a que nos referíamos anteriormente.
Esta posição provocou uma furiosa reação de um sem-número de dirigentes e organizações de esquerda, em especial dos partidos comunistas ou daquelas organizações que têm origem nesses partidos. Por exemplo, no Brasil, no mês de abril deste ano, o Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro publicou uma declaração intitulada “A mão esquerda da direita”, em que, entre outras coisas, assinala: “(…) esta internacional de fachada (a LIT-QI) associa-se ao imperialismo para combater a Revolução Socialista Cubana (…) os seus pronunciamentos estão a serviço do imperialismo (…) classificar a Revolução Cubana de “ditadura capitalista” é fazer o jogo da contrarrevolução”.
Por outro lado, uma série de organizações que se dizem trotskistas, mas que, por sua vez, são defensoras dos governos de Cuba e da Venezuela, como não podia deixar de ser, levam adiante o mesmo tipo de ataque que os partidos comunistas, só que, normalmente, com maior veemência.
Talvez o mais curioso, porém, seja a existência de outras organizações que não são castristas, como é o caso do Novo MAS e do PTS da Argentina, que também nos atacam duramente com epítetos muito similares aos das correntes stalinistas.
Dizemos que é curioso porque estas correntes não só dizem que o capitalismo foi restaurado em praticamente todos os ex-Estados operários, como opinam que a direção castrista quer a restauração do capitalismo em Cuba. Então, não se entende por que nos atacam com tanta fúria. Se eles estivessem realmente convencidos de que a direção cubana quer a restauração do capitalismo, o que haveria de estranho que essa direção, como as dos demais Estados operários, conseguisse o seu objetivo?
Antes de terminar esta introdução, faz-se necessário um esclarecimento sobre o título deste artigo: Revolução e contrarrevolução em Cuba.
Desde que Engels escreveu o seu famoso trabalho, “Revolução e Contrarrevolução na Alemanha”, vários autores inspiraram-se nesse título para se referir a outros países: “Revolução e Contrarrevolução na Espanha” (Félix Morrow); “Revolução e Contrarrevolução na Argentina” (Abelardo Ramos); “Revolução e Contrarrevolução na Catalunha” (Jorge Semprun).
A nossa corrente não foi alheia a esta tradição. Assim, Nahuel Moreno, em 1975, escreveu um extenso trabalho intitulado “Revolução e Contrarrevolução em Portugal”.
Esse reiterado “plágio” sobre Engels nos fez duvidar da conveniência de usar o mesmo título para um trabalho sobre Cuba, mas, ao final, após ler a declaração que citamos do Partido Comunista Brasileiro, pareceu-nos que dificilmente poderíamos encontrar um título mais apropriado para abordar a atual problemática cubana.
A declaração do PCB não oferece um só argumento para demonstrar que em Cuba não se restaurou o capitalismo. Em vez disso, seguindo fielmente a velha e repugnante tradição do stalinismo, responde aos que, sim, damos argumentos para demonstrar o que dizemos, acusando-nos de agentes do imperialismo. Entretanto, queremos destacar algo positivo na declaração do PCB. Ela começa com a seguinte frase: “Defender a Revolução Cubana é uma questão de princípios”. Sem dúvida, uma bela frase, que todo revolucionário deveria apoiar, só que, na atual situação cubana, é necessário preencher essa frase de conteúdo, pois se trata de saber: onde está a revolução e onde está a contrarrevolução em Cuba? Esta é a grande discussão e, neste sentido, embora a declaração do PCB dê uma resposta oposta à nossa, ela tem o mérito de entrar no debate sobre este tema, que acabou inspirando o nosso título.
A importância deste debate
Achamos que este debate sobre Cuba, além de ser importante, pode chegar a ser decisivo para o presente e o futuro do conjunto das organizações de esquerda, em especial da América Latina.
Existe uma tradição na esquerda, em âmbito mundial, no que se refere à sua postura frente às ditaduras. Salvo raras exceções (como foi o caso do Partido Comunista da Argentina, que apoiou o ditador Videla, ou o governo chinês, que apoiou a ditadura de Pinochet), a esquerda, normalmente, tem estado na contramão das ditaduras capitalistas e lutou, de uma ou outra forma, pela sua derrocada. No entanto, esta velha e boa tradição da esquerda pode estar chegando ao fim.
Se é correto o que nós afirmamos, que em Cuba faz tempo que o capitalismo foi restaurado e que não existe um regime democrático burguês, mas, como na China, existe uma ditadura sustentada no Partido Comunista e nas Forças Armadas, e que em Cuba não existem as mínimas liberdades democráticas, isto é, se é correto que Cuba é atualmente uma das poucas ditaduras capitalistas que restam mundialmente e praticamente a única que resta na América Latina, a postura da esquerda, frente a esta ditadura, não é uma questão de detalhe.
Até agora, a esquerda que apoia o governo cubano está relativamente tranquila porque, para a sua sorte, os trabalhadores cubanos ainda não manifestaram, publicamente, o seu descontentamento com as medidas restauracionistas do governo. No entanto, o governo não parece estar tão tranquilo. Isso é o que explica que Raúl Castro tenha comparecido, no último dia 31 de outubro, ao Plenário Ampliado do Conselho Nacional da CTC (Confederação de Trabalhadores Cubanos) para pedir aos dirigentes sindicais que expliquem às suas bases as bondades das novas reformas econômicas.
Raúl afirmou que “Cuba vai para o precipício” se não aplicar essas reformas econômicas (entre elas, a demissão de 1 milhão de trabalhadores do Estado) e, a partir daí, fez o seguinte chamado: “Cabe a vocês, desde o Secretariado da CTC até o mais modesto dirigente, jogar o mesmo papel que no seu momento desempenhou Lázaro Peña [1], que, com sabedoria e experiência, solicitou, no histórico XIII Congresso da CTC, em 1973, que se renunciassem às conquistas arrancadas à burguesia, pois a situação mudava e os operários eram os donos dos meios de produção. Por exemplo, propôs revogar uma lei que, cheia de boas intenções, mas incorreta e, portanto, insustentável do ponto de vista econômico, pagava 100% do salário a quem se aposentasse com uma conduta exemplar em sua vida laboral.”
Poderão os irmãos Castro e os dirigentes da central sindical estatal convencer os trabalhadores de que têm que deixar de lado as conquistas arrancadas à burguesia? Poderão convencer os trabalhadores de que não têm que defender os seus postos de trabalho? Poderão convencê-los sobre a importância de aumentar de forma qualitativa os preços da luz? Poderão convencer 1 milhão de novos desempregados de que é possível se transformarem em prósperos comerciantes, trabalhando por conta própria, como cabeleireiros, alfaiates ou jardineiros?
Pode ser que o consigam, dado que a direção castrista, em função do seu passado, ainda tem muito prestígio, mas também pode ser que não o consigam e que, em Cuba, como na maioria dos outros ex-Estados operários, os trabalhadores e o povo se levantem contra as consequências das medidas restauracionistas e comecem a se mobilizar, a fazer greves, a organizar comissões de luta, novos sindicatos e, inclusive, a apelar à violência para defender os seus direitos. E se surge um movimento deste tipo, como é muito provável que ocorra, de que lado vai se colocar a esquerda que hoje apoia o governo cubano?
Vão se colocar ao lado dos trabalhadores ou vão sustentar o governo que no passado expropriou a burguesia, mas que, no presente, está restaurando o capitalismo?
Tudo indica que essa “esquerda” vai continuar sustentando o governo (possivelmente com o argumento de que esse movimento dos trabalhadores é controlado pela CIA e pelos “vermes”). Só que apoiar e/ou sustentar uma ditadura desse tipo, especialmente na América Latina, onde as massas têm uma longa tradição de luta antiditatorial, inevitavelmente levará as organizações que assim o fizerem a mudar o seu caráter, convertendo-se, objetivamente, em organizações de direita, ou diretamente a desaparecer.
Este prognóstico pode parecer exagerado, mas seria bom recordar o que ocorreu com as organizações pró-soviéticas ou maoístas que sustentaram até o último momento a ex-URSS, a Alemanha Oriental ou a China quando nesses países já se tinha restaurado o capitalismo e as massas se tinham levantado contra as ditaduras “comunistas”. A maioria dessas organizações, que dirigiam ou codirigiam a classe operária dos seus países e tinham influência de massas, hoje não existe mais, está reduzida a pequenos grupos ou se transformou em partidos burgueses.
Por que demoramos tanto a nos dar conta de que na Ex-URSS, no Leste europeu e na China o capitalismo havia sido restaurado?
Embora, na nossa opinião, o capitalismo tenha sido restaurado em Cuba há bastante tempo, neste último ano se inicia o debate na esquerda sobre a existência ou não desse fato.
Não é novidade que surjam esses tipos de dúvidas e polêmicas. O mesmo ocorreu com a restauração nos outros Estados operários.
Por exemplo, hoje em dia não há nenhum setor da esquerda minimamente sério que possa deixar de reconhecer que o capitalismo foi restaurado na ex-URSS, no Leste europeu e na China. No entanto, foi necessário que passassem muitos anos para que a maioria da esquerda começasse a se perguntar se o capitalismo havia sido restaurado ou não, e muitos anos mais para que se reconhecesse que esse fato havia ocorrido.
Por exemplo, o capitalismo foi restaurado na ex-URSS a partir de 1986; no entanto, o grande debate na esquerda sobre a existência desse fato começou quatro ou cinco anos depois e o reconhecimento da restauração, pela maioria da esquerda, só se deu no início do novo século, isto é, 14 anos depois.
Com a China, a desorientação foi maior ainda. A restauração se deu a partir de 1978 e só foi reconhecida pela maioria da esquerda nos últimos tempos, isto é, praticamente 30 anos depois.
Há uma série de fatores para explicar esta generalizada incompreensão sobre o que ocorria nos Estados operários burocratizados, mas o fator fundamental tem a ver com a forma em que se deu a restauração.
Se, durante a Segunda Guerra Mundial, as tropas de Hitler houvessem vencido a União Soviética, o capitalismo teria sido restaurado. Se isso tivesse ocorrido, a esquerda não teria a menor dúvida de que o capitalismo havia sido restaurado no exato momento em que este fato se produzisse.
Mas não foi desta forma que se restaurou o capitalismo nos ex-Estados operários. Não foram setores da burguesia internacional, nem os antigos burgueses nacionais que levaram adiante essa tarefa. Estes foram os grandes beneficiados, mas foram os dirigentes dos Partidos Comunistas que estavam à frente desses Estados que restauraram o capitalismo. E isso criou uma grande confusão, fundamentalmente pelo fato de que estes partidos restauraram o capitalismo em nome do socialismo e, mais ainda, atacando o próprio capitalismo.
Por exemplo, Gorbachov, o pai da restauração do capitalismo na ex-URSS, dizia em 1987 (um ano após o começo da restauração no seu país): “houve uma opinião, por exemplo, de que deveríamos desistir da economia planificada e sancionar o desemprego. Mas não podemos permitir isso, dado que o nosso objetivo é fortalecer o socialismo e não substituí-lo por um sistema diferente. O que nos oferece o Ocidente, em termos de economia, é inaceitável para nós (…)” [2].
Esta dupla face dos burocratas dos partidos comunistas no poder pode parecer surpreendente pelo seu grau de hipocrisia mas, na realidade, ela não tem nada de surpreendente, pois tem a ver com a própria natureza social de toda a burocracia. Nem a burguesia nem a classe operária têm motivos para ocultar os seus propósitos, mas a burocracia, por não ser uma classe social, mas um parasita da classe operária, sim os tem. Pois, tal como dizia Trotsky: “Ela esconde os seus rendimentos. Dissimula ou finge não existir como grupo social” (L. Trotsky, A Revolução Traída, p. 248).
Por exemplo, um operário não esconde que quer ganhar um salário maior e luta abertamente por isso. Um patrão não oculta, nem precisa ocultar que quer aumentar os ganhos da sua empresa e, mais ainda, quando o consegue, o torna público.
Com o burocrata ocorre o oposto. Ele luta com todas as suas forças para manter e alargar os seus privilégios, mas não pode dizê-lo abertamente porque esses privilégios surgem da usurpação do trabalho dos operários e das migalhas que recebe do patrão e do Estado. Por isso, para manter e alargar os seus privilégios tem sempre que ocultar as suas verdadeiras intenções.
As burocracias dirigentes nesses Estados onde se restaurou o capitalismo não podiam informar os trabalhadores e o povo sobre seus planos. Não podiam lhes dizer que iam restaurar o capitalismo e, com isso, acabar com o pleno emprego, com a saúde e a educação públicas. E muito menos podiam dizer que o seu objetivo era se converter em novos burgueses para explorar esses mesmos trabalhadores.
Essas burocracias dirigentes restauraram o capitalismo dizendo o contrário. Assim, a cada vez que tomavam uma nova medida para desmontar o antigo Estado operário, diziam que era para fortalecer o socialismo. E quando não podiam ocultar o caráter pró-capitalista de uma determinada medida, afirmavam que se inspiravam em Lenin, que também, com a NEP, fazia concessões ao capitalismo. Alexandr Yákovlev, um importante intelectual e dirigente do PC russo, que foi o principal assessor de Gorbachov e o redator da Perestroika, confessou: Se hoje em dia continuamos citando Lenin, é para ter uma verdadeira credibilidade ante a opinião pública [3].
Mas a esta confusão, provocada pelo papel sinistro das burocracias dirigentes, agregou-se outro problema. A restauração do capitalismo foi um fato inédito na história da humanidade, que as novas gerações de marxistas tivemos que tentar decifrar. Não obstante, ninguém sabia, antecipadamente, quais seriam as características centrais desse processo.
Em geral, tinha-se a ideia de que só se poderia falar de restauração do capitalismo quando o grosso dos meios de produção e de distribuição (fábricas, bancos e terras) deixassem de ser do Estado e passassem às mãos privadas, e quando o grosso dos trabalhadores fossem assalariados dessas empresas privadas.
No entanto, em nenhum dos ex-Estados operários, depois que se deu a restauração, sobreveio a privatização generalizada das empresas estatais, das terras, dos bancos e nem sequer da moradia. Por exemplo, na Rússia, em 1989 (três anos após a restauração do capitalismo) só existiam 10.000 moradias particulares em todo o país e, em 1992 (seis anos após a restauração), das mais de 200.000 empresas existentes só 1.352 (a maioria pequenas) eram privadas.
Estes números confundiram-nos completamente, de tal forma que, nos primeiros anos da restauração, analisando as estatísticas, chegávamos à conclusão de que não havia restauração ou de que esse processo estava emperrado.
Na realidade, ninguém tomou em consideração a previsão de Trotsky em relação a como seria a restauração do capitalismo nos seus primeiros anos. Ele dizia que se houvesse a restauração, esta se daria, nos primeiros anos, no marco da propriedade estatal, que foi o que acabou acontecendo.
Mas, além destes fatores, que criaram confusão e nos impediram de ver no seu momento que as burocracias dirigentes desses Estados restaurava o capitalismo, houve mais dois fatores, embora diferentes, no que se refere às correntes políticas.
As correntes que tinham referência nos países do Leste, na URSS ou na China resistiram, até o último momento, a reconhecer a restauração do capitalismo, pois fazê-lo significava aceitar que eles traíam todas as revoluções, o que era o mesmo que aceitar que, historicamente, o trotskismo tinha razão.
No entanto, contraditoriamente, também a maioria das organizações trotskistas resistiram a reconhecer que a restauração triunfava. Alguns pela pesada influência do stalinismo e outros, a maioria, porque em vez de analisar a realidade tal qual era, a analisavam a partir de um dos prognósticos de Trotsky (aquele que dizia que a restauração só poderia se impor por meio de uma contrarrevolução sangrenta) e deixavam de lado o prognóstico fundamental de Trotsky, que era o que dizia que, se a burocracia continuasse à frente da URSS, a restauração seria inevitável.
A restauração do capitalismo: um processo internacional do qual nenhum estado operário burocratizado pôde nem podia escapar
Como dizíamos anteriormente, a ampla maioria da esquerda resistiu a aceitar que o capitalismo era restaurado nos ex-Estados operários.
Aceitava-se que o capitalismo era restaurado na Alemanha Oriental (após a unificação com Alemanha Ocidental), mas não no Leste europeu. Depois, não houve como negar que também ali se tinha imposto a restauração, mas se dizia que isso não ocorria na ex-URSS. E quando se aceitou que também na ex-URSS triunfava a restauração, China e Cuba foram alçadas a “bastiões do socialismo”.
Essa ideia que corria e que corre na esquerda, de que em um determinado país se poderia restaurar o capitalismo e em outros não, mostra uma incompreensão sobre o que foi este processo.
O que não se entendeu é que, pelo caráter da economia mundial e, fundamentalmente, pelo caráter desses Estados, eles não tiveram, especialmente os mais débeis, outra alternativa a não ser ir em direção ao capitalismo. E o que durante vários anos foi uma tendência se tornou uma imposição a partir do triunfo da restauração na ex-URSS.
Para entender esse processo em termos teóricos, é necessário remontar a uma polêmica que se deu a partir de 1924 na ex-URSS.
Os marxistas previam que, com o desenvolvimento do capitalismo, também se desenvolveriam as suas próprias contradições, a partir das quais chegaria um momento em que o sistema capitalista travaria, de forma absoluta, o desenvolvimento das forças produtivas. Quando isso ocorresse, estaria proposto superar o regime capitalista por meio do comunismo, um regime no qual não haveria exploradores, nem explorados, e no qual todos os seus membros receberiam de acordo com a sua necessidade e contribuiriam de acordo com a sua capacidade, o que permitiria que as forças produtivas se desenvolvessem de forma indefinida. Mas os marxistas também previam que não se poderia passar, de forma imediata, do capitalismo ao comunismo. Que seria necessário passar por uma fase intermediária, que Marx denominou “primeira fase do comunismo”, e a que posteriormente se denominou “socialista”.
Esta primeira fase do comunismo daria origem a uma sociedade que, desde o seu nascimento, seria superior, do ponto de vista econômico e cultural, às mais avançadas das sociedades capitalistas.
Partindo desta visão, a direção do Partido Bolchevique – que dirigia a tomada do poder pelos operários – nunca entendeu que a sua revolução era um objetivo em si mesmo. Pelo contrário, conscientes de que essa revolução (feita, contra a previsão de Marx, em um país sumamente atrasado) não poderia triunfar se não se estendesse mundialmente, principalmente aos países mais avançados, viam a sua própria revolução só como uma alavanca para a revolução mundial. Isso é o que explica que, após a tomada do poder e no meio da guerra civil, a tarefa central dessa direção tenha sido a construção da III Internacional, o partido mundial da revolução.
Esta postura do Partido Bolchevique não era produto de um internacionalismo em abstrato ou de uma postura moral. Tinha a ver com um entendimento profundo do caráter da economia mundial e da impossibilidade de se chegar ao socialismo em âmbito nacional, especialmente na Rússia, um país povoado majoritariamente por camponeses analfabetos.
Esta era, como dizíamos antes, a visão de toda a direção do Partido Bolchevique. Por exemplo, poucos meses após a morte de Lenin, em abril de 1924, Stalin escreveu: “Bastam os esforços de um país para derrubar a burguesia, esse é o ensinamento da história da nossa revolução. Mas, para a vitória definitiva do socialismo, para a organização da produção socialista, os esforços de um só país, sobretudo se ele é rural como o nosso, são insuficientes; precisa-se dos esforços reunidos dos proletariados de vários países avançados”.[4]
No entanto, esta visão sobre o caráter da revolução e sobre o papel da URSS no plano internacional começou a ser questionada por Stalin poucos meses após ter escrito esse texto.
A partir das derrotas do proletariado europeu e dos primeiros sucessos da economia soviética, Stalin começou a defender a sua famosa teoria do “socialismo em um só país”. Essa teoria, tal como o assinalou Trotsky, “expressava o início da degeneração da III Internacional”.
A nova teoria de Stalin afirmava que a URSS poderia chegar ao socialismo, isto é, poderia construir uma sociedade mais avançada que os países mais avançados do capitalismo, prescindindo da revolução mundial.
Esta elaboração teórica de Stalin, que negava toda a tradição do marxismo, vai dar origem a uma dura polêmica com a Oposição de Esquerda, à frente da qual se colocou León Trotsky.
Em 1926, a Oposição de Esquerda apresentou um texto em uma assembleia plenária do Comitê Central do Partido Bolchevique que dizia: “Seria radicalmente equivocado achar que se pode marchar para o socialismo a um ritmo arbitrariamente decidido quando nos encontramos cercados pelo capitalismo. A progressão para o socialismo só será garantida se a distância que separa a nossa indústria da indústria capitalista avançada diminuir manifesta e concretamente em vez de aumentar.”
Nesse CC, Stalin conseguiu que se votasse na contramão das propostas da Oposição com o seguinte argumento: quem quer fazer intervir aqui o fator internacional nem sequer compreende como se formula o problema e confunde todas as noções, seja por incompreensão, seja por um desejo consciente de semear a confusão.
Na década de 1930, esse debate ganhou muita força. Stalin, analisando o crescimento da economia da URSS, afirmava que esta já chegava ao socialismo e caminhava rumo ao comunismo.
Conquanto Stalin estivesse completamente equivocado ao afirmar que a URSS já era socialista, pois do ponto de vista econômico e cultural ela estava bem longe de alcançar os países capitalistas mais avançados, não estava equivocado ao ressaltar o espetacular crescimento da economia soviética. Este crescimento era tão importante que Trotsky, após analisar as estatísticas econômicas no seu livro A Revolução Traída, assinalava: “ainda no caso de que a URSS, por culpa dos seus dirigentes, sucumbisse aos golpes do exterior – coisa que esperamos firmemente não ver – ficaria, como legado, o fato indestrutível de que a revolução proletária foi o única que permitiu a um país atrasado obter em menos de vinte anos resultados sem precedentes na história…”
No entanto, nesse mesmo livro, Trotsky destacava que era necessário observar que a economia soviética crescia muito, mas partindo de níveis muito baixos e que esse crescimento espetacular, provocado pela expropriação da burguesia, não se manteria indefinidamente, já que o domínio da economia mundial por parte do capital imperialista o impediria. Mais ainda, ele assinalava: “quanto mais tempo a URSS estiver cercada do capitalismo, tanto mais profunda será a degeneração dos seus tecidos sociais. Um isolamento indefinido deveria trazer, indefectivelmente, não o estabelecimento de um comunismo nacional, mas a restauração do capitalismo (…) a classe operária terá, na sua luta pelo socialismo, que expropriar a burocracia e, sobre a sua sepultura, poderia colocar este epitafio: aqui jaz a teoria do socialismo em um só país” [5].
Como é sabido, apesar de suas várias tentativas na Alemanha Oriental, na Hungria, na Tchecoslováquia, na Polônia, a classe operária não pôde expropriar a burocracia. E Stalin e os seus seguidores, por meio de um verdadeiro genocídio contra os revolucionários e os combatentes operários, se consolidaram. Isso, tal como o previu Trotsky, levou a que os estados de transição ao socialismo se transformassem em estados em transição ao capitalismo.
Sob a condução da burocracia stalinista, após a guerra civil, a economia russa, em função da expropriação da burguesia, teve um crescimento que chegou a ser espetacular, mas isso, na medida em que não triunfava a revolução nos países mais avançados, não se manteve de forma permanente.
Após a Segunda Guerra Mundial, com a expropriação da burguesia no Leste europeu e com o triunfo da revolução chinesa, a URRS deixou de estar tão isolada do ponto de vista econômico e isso lhe permitiu, ainda sem levar adiante a revolução mundial, uma sobrevida maior da que se podia esperar.
No entanto, já no início da década de 50, apareceram vários sintomas de uma crise importante, não só na URSS, mas no conjunto dos Estados operários.
No final da década de 50, houve uma discussão, em todos esses países, sobre a necessidade de se fazer importantes mudanças, já que, nesse momento, em todas essas economias, ainda que continuassem crescendo, já se podia detectar uma importante diminuição desse crescimento.
No início da década de 60, a situação se tornou ainda mais crítica e as autoridades se viram obrigadas a fazer importantes reformas, aplicadas em todo o Leste europeu entre os anos 1963 e 1968.
Uma parte importante dessas reformas, para tentar sair da crise que se iniciava, supunha o necessário relacionamento comercial com os países mais avançados do mundo. Esses relacionamentos desenvolveram-se enormemente, a tal ponto que essa etapa foi conhecida como “A Idade de Ouro do Comércio Leste-Oeste”.
Mas em nenhum desses países, em função da orientação de Stalin, triunfava a revolução. E isso fez com que o comércio com eles fosse completamente desigual, de tal forma que a importação de tecnologia ocidental acabou desequilibrando a balança comercial desses países e fez com que, no final da década de 1960, o conjunto das economias vivesse uma situação crítica.
Para sair da crise, as burocracias dirigentes só tinham uma saída estratégica: retomar a luta dos bolcheviques para a revolução mundial, caminho este que não estavam dispostos a seguir. Pior ainda, as burocracias, em função da defesa dos seus interesses nacionais, mostravam-se cada vez mais incapazes de estreitar os relacionamentos entre os diferentes Estados operários, a tal ponto que, com o decorrer do tempo, chegaríamos não só a atritos, senão guerras entre esses Estados.
Nesse marco, o passo seguinte das burocracias dirigentes foi, uma vez mais, apelar ao imperialismo, desta vez à procura de créditos baratos. E conseguiram, só que, uma vez mais, em função do domínio do imperialismo sobre a economia mundial, esses créditos baratos se transformaram em caros e os ex-Estados operários ficaram presos a uma dívida externa que, assim como a dívida externa das colônias e semicolônias, tornou-se impagável. Desta forma, o conjunto dos ex-Estados operários marchava rumo ao abismo.
De todos os Estados operários, a URSS, em função da sua economia mais desenvolvida e por ser grande produtor de petróleo e gás, foi a menos afetada pela crise; no entanto, mesmo assim, os números mostravam uma situação desesperadora. Entre 1971 e 1985, a taxa de crescimento reduziu-se em duas vezes e meia. A burocracia, sem outra saída, descarregava a crise que ela gerava sobre as costas dos trabalhadores. Assim, o dinheiro destinado à educação, que em 1950 chegava a 10% da renda nacional, no início dos anos 80 era só 6%; o aumento do consumo per capita, que era de 5,1% entre os anos 1966 e 1970, no início dos anos 80 era nulo e, o mais trágico, a expectativa de vida, que em 1972 era de 70 anos, dez anos depois caía a 60 anos.
Foi em resposta a esta crise econômica que Gorbachov – levado à secretaria geral do PCUS pela sinistra KGB – elaborou em 1985 o seu plano de restauração do capitalismo. Esse plano é votado no XXVII Congresso do PCUS, realizado no mês de fevereiro de 1986. Nesse congresso também é votada uma nova direção, integrada majoritariamente pelos restauradores (os “renovadores”, como eram conhecidos na época). A partir daí, semana a semana e mês a mês, a burocracia do PCUS foi desmontando o que restava do antigo Estado operário. Em agosto de 1986, abre-se a economia para as empresas estrangeiras. No mês de setembro, vota-se a lei sobre atividades individuais, legalizando o trabalho privado; em junho de 1987, mediante a aprovação da lei de empresas do Estado, acaba-se com o planejamento econômico central e com o monopólio do comércio exterior. Em maio de 1988, aprova-se a lei sobre cooperativas, o que possibilita que, um ano depois, existam 200.000 empresas desse tipo. Em dezembro de 1988, aprova-se um decreto que permite a venda das casas… e esse processo restauracionista não se deteve mais.
Como se pode ver, a burocracia dirigente da URSS não teve outra alternativa, frente à crise econômica sem saída, que se orientar em direção ao capitalismo. No resto da Europa do Leste, como não podia deixar de ser, por se tratarem de economias bem mais débeis e mais em crise do que a URSS, ocorreu exatamente o mesmo.
Muito se falou de dois modelos opostos de restauração, o da ex-URSS e o resto do Leste europeu, por um lado, e o da China, por outro.
É verdade que houve diferentes formas de avançar em direção à restauração. Não só entre a URSS e a China, senão entre todos os países entre si. Mas as diferenças foram de forma e não de conteúdo.
Por exemplo, normalmente se diz que a principal diferença entre o modelo chinês e o da URSS é que no primeiro a restauração foi levada a cabo por meio do controlo absoluto do Partido Comunista; no entanto, em relação a isso, não há uma diferença de modelos. Na URSS e em todos os outros países, o modelo era o mesmo: restaurar no marco do regime de partido único dos partidos comunistas, só que, nestes países, as massas enfrentaram e derrubaram esses regimes e isso fez com que se afetasse todo o processo de restauração no que se refere à sua forma. Não obstante, de conteúdo, todos os processos de restauração foram praticamente idênticos, já que em todos eles foi necessário desmontar a estrutura econômica dos antigos Estados operários. Por isso, em todos eles, as medidas estiveram dirigidas a acabar com o monopólio do comércio exterior, com a economia nacionalizada e com o planejamento econômico central. Mais ainda, inclusive no que se refere a problemas de forma, os processos foram muito parecidos (as empresas mistas com capital estrangeiro, as cooperativas, a desestatização e/ou o aumento dos serviços públicos, a privatização das moradias, o início de privatização da educação e da saúde, o fim dos restaurantes públicos e/ou dos cadernos de racionamento, a privatização da terra ou da produção agrícola, a liberalização paulatina do sistema bancário).
Que ocorreu em Cuba?
Os Estados operários, em função dos interesses da burocracia, nunca foram alavancas para a revolução mundial, senão que todos eles, seguindo Stalin, tentaram construir o “socialismo em um só país”. Por isso, nenhum desses Estados pôde escapar da crise econômica sem saída e, por isso, nenhum deles, para responder a essa crise, pôde fazer outra coisa que não fosse restaurar o capitalismo.
Nesse marco, Cuba não foi nem podia ser uma exceção, porque, neste país, a crise econômica, estrutural e conjuntural (que foi o motor de todos os processos de restauração) era bem mais profunda do que na maioria dos outros Estados.
Muito se escreveu e se falou também, e com razão, do salto impressionante dado por Cuba após a revolução, fundamentalmente no terreno da educação e da saúde. Mas a realidade é que Cuba, após a revolução, continuou sendo um país economicamente muito atrasado, a tal ponto que não viveu um processo de industrialização e a sua economia continuou baseada na monocultura de cana-de-açúcar, como na época de Batista.
Mas, justamente porque Cuba tinha essa debilidade estrutural na sua economia (monocultura de cana-de-açúcar), teve muito mais dificuldades que o resto dos Estados operários para suportar a crise econômica de que falamos. Por exemplo, a partir de 1975, a crise crônica de Cuba se aprofundou em função da brutal queda do preço do açúcar no mercado mundial.
A respeito desse tema, é bom recordar uma análise feita em 1982: “(…) o castrismo enfrenta, assim como todos os Estados burocratizados e totalitários do Leste europeu e da Ásia, uma impressionante crise econômica, aparentemente sem saída” [6].
Há uma série de dados que demonstram que essa análise não era exagerada. Por exemplo, nesse período, as reservas cubanas baixaram de 1,5 bilhão de dólares para 500 milhões. Por outro lado, ao basear a sua economia na monocultura de cana-de-açúcar, importava 75% dos cereais que consumia, 68% do aço e 100% do algodão.
Para tentar sair desta situação, Cuba apelou aos empréstimos externos, da URSS, da França e do Canadá e, em pouco tempo, criou uma dívida que chegou aos 10 bilhões de dólares – uma das maiores do mundo, em termos proporcionais à quantidade de habitantes.
Esta análise sobre a situação econômica de Cuba nos anos anteriores à restauração é muito importante, porque é necessário entender que os primeiros Estados operários a sucumbir frente ao capitalismo foram, como não podia ser de outra forma, os economicamente mais débeis.
A restauração não começou pela ex-URSS, mas pela Iugoslávia, a partir de 1965, e não foi por acaso, mas pelo fato de que essa economia ficou bem mais isolada e, portanto, bem mais debilitada que as outras, em função da crise com a URSS. Com este caso, uma vez mais se pôde comprovar como a utopia reacionária da teoria do “socialismo em um só país” cobrava as suas vítimas. A Iugoslávia, isolada, sucumbia ao capitalismo enquanto o resto dos Estados operários, embora em crise, conseguiram sobreviver um tempo maior por fazer parte de um bloco econômico.
Tampouco foi por acaso que o Estado chinês seguiu a Iugoslávia rumo à restauração. Naquele país, esse processo se inicia a partir de 1978 com as chamadas “Quatro Modernizações”. A restauração do capitalismo na China, a partir desse ano, foi um subproduto da crise sino-soviética, na qual a grande prejudicada, do ponto de vista econômico, foi justamente a China.
Nesse marco, a partir de 1975, Cuba era a candidata natural a se antecipar à China na sua marcha rumo à restauração. No entanto, isso não se deu porque a URSS saiu em sua ajuda para salvá-la do desastre inevitável. Assim, entre os anos 1976 e 1980, ofereceu um subsídio de 2,4 bilhões de dólares anuais (o que equivalia a 75% das exportações cubanas) e, além disso, a URSS intensificou o comércio com Cuba a tal ponto que, entre os anos 1977 e 1978, o comércio internacional de Cuba com a URSS, do ponto de vista do valor, representava 85% do total do seu comércio internacional. No entanto, toda esta ajuda, ainda que tenha atuado como antídoto, não superou a crise estrutural da economia cubana. Porque, por um lado, essa ajuda manteve a debilidade crônica da economia cubana ao perpetuar a monocultura de cana-de-açúcar e, por outro, aumentou, qualitativamente, a sua dependência em relação com a URSS.
Estes dois fatores fizeram com que, pouco tempo depois, a economia cubana explodisse quando a crise econômica da URSS obrigou este país a diminuir os subsídios e, fundamentalmente, quando, com a restauração do capitalismo e a dissolução da URSS, os subsídios foram eliminados e o comércio foi reduzido substancialmente.
Assim, entre 1989 e 1994, o PIB cubano caiu 34,3% e as exportações, que chegavam a 5,3 bilhões de dólares, baixaram para 1,5 bilhão. Chegava a hora, também para a burocracia dirigente do Estado cubano, de tentar sair da crise restaurando o capitalismo. Tinha que seguir o exemplo dos outros Estados operários burocratizados e assim o fez. Para isso, em Cuba foram tomadas exatamente as mesmas medidas que se tomaram nos demais Estados.
Foi eliminado o monopólio do comércio exterior que antigamente era controlado pelo MINCEX (Ministério do Comércio Exterior) e o comércio exterior passou a ser feito, como em qualquer país capitalista, pelas diferentes empresas e não pelo Estado.
Por outro lado, em julho de 1992, reformou-se a Constituição Nacional para legalizar o fim da economia centralmente planificada (a partir daí, dissolveu-se a Junta Nacional de Planejamento) e também se estabeleceu o direito a construir vários tipos de novas empresas. Em 1995, por meio da Lei de Investimentos Estrangeiros, legalizou-se a propriedade privada dos meios de produção.
Por se tratar de uma ditadura, o governo cubano não divulga muitos dados sobre o processo de privatização das antigas empresas do Estado. Por exemplo, não existe um relatório sobre quem são os novos empresários cubanos, ainda que haja, sim, muitos relatórios sobre as novas cooperativas. O governo cubano, seguindo o exemplo dos outros ex-Estados operários, a partir de 1993 criou as UBPC (Unidades Básicas de Produção Cooperativa). Essas cooperativas estabeleceram-se com muita força nas áreas de produção de açúcar (recordemos que Cuba é um país baseado na monocultura), de tal forma que, já em 1994, tinha 1.555 cooperativas no setor, que cobriam 100% da antiga propriedade estatal. Os produtores associados nessas cooperativas, assim como ocorre em muitos países capitalistas com a propriedade do solo, não têm a propriedade jurídica da terra, mas são os donos do produto e, consequentemente, repartem entre si os ganhos.
Essas cooperativas também se desenvolveram em outras áreas. Assim, já em 1994, ocupavam 76% da superfície estatal dedicada ao cultivo do café, 48% do arroz e 42% da superfície estatal para o gado.
Atualmente, no marco de todas as medidas anteriores, isto é, no marco de uma economia de mercado, foram tomadas ou se estudam tomar (no próximo congresso do Partido Comunista Cubano) novas e pesadas medidas, a maioria delas diretamente contra os interesses imediatos dos trabalhadores. Entre estas se destacam as demissões, no próximo período, de um milhão de trabalhadores do Estado, dos quais 500.000 serão dispensados nos próximos seis meses; a construção de campos de golfe e de condomínios de alto padrão; a liberação do mercado imobiliário; a abertura de créditos bancários para as empresas; o fim do caderno de racionamento (pela qual todos os cubanos recebem a preços muito reduzidos uma série de produtos de primeira necessidade); o aumento do preço da luz. Ao mesmo tempo, existe uma série de rumores, ecoados pela imprensa internacional (não confirmados, nem desmentidos pelo governo cubano), indicando o início da privatização da assistência médica e do ensino.
Notas:
[1] Lázaro Peña Gonzalez (1911/1974) líder sindical do stalinismo cubano. Fundador da CTC em 1939 (foi seu primeiro secretário geral) e da FSM (Federação Sindical Mundial).
[2] Gorbachov, Mijaíl, Perestroika, nuevas ideas para mi país y el mundo.
[3] Yákovlev, Alexandr, Lo que queremos hacer con La Unión Soviética.
[4] Stalin, Josef., “Bases del leninismo”, citado por Trotsky en su apéndice de La Revolución Traicionada.
[5] Trotsky, León, La Revolución Traicionada.
[6] Moreno, Nahuel, “¿Por qué Fidel negocia en secreto con Reagan?”, Correo Internacional, N.° 6, mayo de 1982.
No interior da LIT, temos estudado há alguns anos a situação cubana e debatido o caráter desse Estado, bem como o programa decorrente desse caráter. A LIT ainda não tomou uma posição definitiva (o que será feito no seu próximo Congresso Mundial, em 2011), no entanto, várias das suas organizações e dirigentes (entre eles, o autor deste trabalho), por meio de intervenções orais e/ou escritas, se pronunciaram, de forma categórica, afirmando que em Cuba, como nos demais ex-Estados operários, o capitalismo já foi restaurado.
A afirmação anterior não significa pôr um sinal de igual entre Cuba e o resto dos países latino-americanos, já que, naquele país, apesar da restauração do capitalismo, por ter ocorrido uma revolução socialista triunfante (a única em todo o continente), sobrevive uma série de conquistas sociais que não existem nos outros países.
No entanto, a diferença fundamental entre Cuba e os outros países não é essa. A diferença fundamental é que, nos demais países da região, as massas derrubaram as diferentes ditaduras e, embora a classe operária e o povo não tenham conseguido tomar o poder, conquistaram importantes liberdades democráticas. Em Cuba, pelo contrário, após a restauração do capitalismo o que existe é uma ditadura, mas não uma ditadura do proletariado contra a burguesia, como existia anteriormente, mas uma ditadura capitalista contra a classe operária e o povo.
Por que esta é a diferença fundamental com os demais países e não as conquistas sociais que ainda perduram? Porque essas conquistas sociais, sob o capitalismo, inevitavelmente irão se perdendo. Na realidade, já estão se perdendo, como o demonstra, entre outras coisas, o fato de que o pleno emprego não existe mais. Diante das perdas das conquistas da revolução, mais cedo ou mais tarde os trabalhadores se verão obrigados a ir à luta em sua defesa, mas, quando o tentarem, encontrarão uma triste realidade: eles não terão as mínimas liberdades para organizar essa luta. Pois, diferentemente dos seus irmãos do resto do continente, não terão direito a organizar uma greve, nem um sindicato livre da tutela do Estado (nem sequer uma associação de trabalhadores), nem um partido político diferente do partido dirigente, nem terão direito a editar um jornal ou a realizar um ato contra o governo.
Qual é, portanto, a grande tarefa proposta para a classe operária e o povo cubanos? A mesma que, no seu momento, esteve proposta nos outros países da região: derrubar essa ditadura para conquistar as mais amplas liberdades democráticas e para avançar em direção a uma nova revolução socialista triunfante que, como a de 1959, exproprie a burguesia, nacional e internacional.
Esta é, em síntese, a posição do setor da LIT a que nos referíamos anteriormente.
Esta posição provocou uma furiosa reação de um sem-número de dirigentes e organizações de esquerda, em especial dos partidos comunistas ou daquelas organizações que têm origem nesses partidos. Por exemplo, no Brasil, no mês de abril deste ano, o Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro publicou uma declaração intitulada “A mão esquerda da direita”, em que, entre outras coisas, assinala: “(…) esta internacional de fachada (a LIT-QI) associa-se ao imperialismo para combater a Revolução Socialista Cubana (…) os seus pronunciamentos estão a serviço do imperialismo (…) classificar a Revolução Cubana de “ditadura capitalista” é fazer o jogo da contrarrevolução”.
Por outro lado, uma série de organizações que se dizem trotskistas, mas que, por sua vez, são defensoras dos governos de Cuba e da Venezuela, como não podia deixar de ser, levam adiante o mesmo tipo de ataque que os partidos comunistas, só que, normalmente, com maior veemência.
Talvez o mais curioso, porém, seja a existência de outras organizações que não são castristas, como é o caso do Novo MAS e do PTS da Argentina, que também nos atacam duramente com epítetos muito similares aos das correntes stalinistas.
Dizemos que é curioso porque estas correntes não só dizem que o capitalismo foi restaurado em praticamente todos os ex-Estados operários, como opinam que a direção castrista quer a restauração do capitalismo em Cuba. Então, não se entende por que nos atacam com tanta fúria. Se eles estivessem realmente convencidos de que a direção cubana quer a restauração do capitalismo, o que haveria de estranho que essa direção, como as dos demais Estados operários, conseguisse o seu objetivo?
Antes de terminar esta introdução, faz-se necessário um esclarecimento sobre o título deste artigo: Revolução e contrarrevolução em Cuba.
Desde que Engels escreveu o seu famoso trabalho, “Revolução e Contrarrevolução na Alemanha”, vários autores inspiraram-se nesse título para se referir a outros países: “Revolução e Contrarrevolução na Espanha” (Félix Morrow); “Revolução e Contrarrevolução na Argentina” (Abelardo Ramos); “Revolução e Contrarrevolução na Catalunha” (Jorge Semprun).
A nossa corrente não foi alheia a esta tradição. Assim, Nahuel Moreno, em 1975, escreveu um extenso trabalho intitulado “Revolução e Contrarrevolução em Portugal”.
Esse reiterado “plágio” sobre Engels nos fez duvidar da conveniência de usar o mesmo título para um trabalho sobre Cuba, mas, ao final, após ler a declaração que citamos do Partido Comunista Brasileiro, pareceu-nos que dificilmente poderíamos encontrar um título mais apropriado para abordar a atual problemática cubana.
A declaração do PCB não oferece um só argumento para demonstrar que em Cuba não se restaurou o capitalismo. Em vez disso, seguindo fielmente a velha e repugnante tradição do stalinismo, responde aos que, sim, damos argumentos para demonstrar o que dizemos, acusando-nos de agentes do imperialismo. Entretanto, queremos destacar algo positivo na declaração do PCB. Ela começa com a seguinte frase: “Defender a Revolução Cubana é uma questão de princípios”. Sem dúvida, uma bela frase, que todo revolucionário deveria apoiar, só que, na atual situação cubana, é necessário preencher essa frase de conteúdo, pois se trata de saber: onde está a revolução e onde está a contrarrevolução em Cuba? Esta é a grande discussão e, neste sentido, embora a declaração do PCB dê uma resposta oposta à nossa, ela tem o mérito de entrar no debate sobre este tema, que acabou inspirando o nosso título.
A importância deste debate
Achamos que este debate sobre Cuba, além de ser importante, pode chegar a ser decisivo para o presente e o futuro do conjunto das organizações de esquerda, em especial da América Latina.
Existe uma tradição na esquerda, em âmbito mundial, no que se refere à sua postura frente às ditaduras. Salvo raras exceções (como foi o caso do Partido Comunista da Argentina, que apoiou o ditador Videla, ou o governo chinês, que apoiou a ditadura de Pinochet), a esquerda, normalmente, tem estado na contramão das ditaduras capitalistas e lutou, de uma ou outra forma, pela sua derrocada. No entanto, esta velha e boa tradição da esquerda pode estar chegando ao fim.
Se é correto o que nós afirmamos, que em Cuba faz tempo que o capitalismo foi restaurado e que não existe um regime democrático burguês, mas, como na China, existe uma ditadura sustentada no Partido Comunista e nas Forças Armadas, e que em Cuba não existem as mínimas liberdades democráticas, isto é, se é correto que Cuba é atualmente uma das poucas ditaduras capitalistas que restam mundialmente e praticamente a única que resta na América Latina, a postura da esquerda, frente a esta ditadura, não é uma questão de detalhe.
Até agora, a esquerda que apoia o governo cubano está relativamente tranquila porque, para a sua sorte, os trabalhadores cubanos ainda não manifestaram, publicamente, o seu descontentamento com as medidas restauracionistas do governo. No entanto, o governo não parece estar tão tranquilo. Isso é o que explica que Raúl Castro tenha comparecido, no último dia 31 de outubro, ao Plenário Ampliado do Conselho Nacional da CTC (Confederação de Trabalhadores Cubanos) para pedir aos dirigentes sindicais que expliquem às suas bases as bondades das novas reformas econômicas.
Raúl afirmou que “Cuba vai para o precipício” se não aplicar essas reformas econômicas (entre elas, a demissão de 1 milhão de trabalhadores do Estado) e, a partir daí, fez o seguinte chamado: “Cabe a vocês, desde o Secretariado da CTC até o mais modesto dirigente, jogar o mesmo papel que no seu momento desempenhou Lázaro Peña [1], que, com sabedoria e experiência, solicitou, no histórico XIII Congresso da CTC, em 1973, que se renunciassem às conquistas arrancadas à burguesia, pois a situação mudava e os operários eram os donos dos meios de produção. Por exemplo, propôs revogar uma lei que, cheia de boas intenções, mas incorreta e, portanto, insustentável do ponto de vista econômico, pagava 100% do salário a quem se aposentasse com uma conduta exemplar em sua vida laboral.”
Poderão os irmãos Castro e os dirigentes da central sindical estatal convencer os trabalhadores de que têm que deixar de lado as conquistas arrancadas à burguesia? Poderão convencer os trabalhadores de que não têm que defender os seus postos de trabalho? Poderão convencê-los sobre a importância de aumentar de forma qualitativa os preços da luz? Poderão convencer 1 milhão de novos desempregados de que é possível se transformarem em prósperos comerciantes, trabalhando por conta própria, como cabeleireiros, alfaiates ou jardineiros?
Pode ser que o consigam, dado que a direção castrista, em função do seu passado, ainda tem muito prestígio, mas também pode ser que não o consigam e que, em Cuba, como na maioria dos outros ex-Estados operários, os trabalhadores e o povo se levantem contra as consequências das medidas restauracionistas e comecem a se mobilizar, a fazer greves, a organizar comissões de luta, novos sindicatos e, inclusive, a apelar à violência para defender os seus direitos. E se surge um movimento deste tipo, como é muito provável que ocorra, de que lado vai se colocar a esquerda que hoje apoia o governo cubano?
Vão se colocar ao lado dos trabalhadores ou vão sustentar o governo que no passado expropriou a burguesia, mas que, no presente, está restaurando o capitalismo?
Tudo indica que essa “esquerda” vai continuar sustentando o governo (possivelmente com o argumento de que esse movimento dos trabalhadores é controlado pela CIA e pelos “vermes”). Só que apoiar e/ou sustentar uma ditadura desse tipo, especialmente na América Latina, onde as massas têm uma longa tradição de luta antiditatorial, inevitavelmente levará as organizações que assim o fizerem a mudar o seu caráter, convertendo-se, objetivamente, em organizações de direita, ou diretamente a desaparecer.
Este prognóstico pode parecer exagerado, mas seria bom recordar o que ocorreu com as organizações pró-soviéticas ou maoístas que sustentaram até o último momento a ex-URSS, a Alemanha Oriental ou a China quando nesses países já se tinha restaurado o capitalismo e as massas se tinham levantado contra as ditaduras “comunistas”. A maioria dessas organizações, que dirigiam ou codirigiam a classe operária dos seus países e tinham influência de massas, hoje não existe mais, está reduzida a pequenos grupos ou se transformou em partidos burgueses.
Por que demoramos tanto a nos dar conta de que na Ex-URSS, no Leste europeu e na China o capitalismo havia sido restaurado?
Embora, na nossa opinião, o capitalismo tenha sido restaurado em Cuba há bastante tempo, neste último ano se inicia o debate na esquerda sobre a existência ou não desse fato.
Não é novidade que surjam esses tipos de dúvidas e polêmicas. O mesmo ocorreu com a restauração nos outros Estados operários.
Por exemplo, hoje em dia não há nenhum setor da esquerda minimamente sério que possa deixar de reconhecer que o capitalismo foi restaurado na ex-URSS, no Leste europeu e na China. No entanto, foi necessário que passassem muitos anos para que a maioria da esquerda começasse a se perguntar se o capitalismo havia sido restaurado ou não, e muitos anos mais para que se reconhecesse que esse fato havia ocorrido.
Por exemplo, o capitalismo foi restaurado na ex-URSS a partir de 1986; no entanto, o grande debate na esquerda sobre a existência desse fato começou quatro ou cinco anos depois e o reconhecimento da restauração, pela maioria da esquerda, só se deu no início do novo século, isto é, 14 anos depois.
Com a China, a desorientação foi maior ainda. A restauração se deu a partir de 1978 e só foi reconhecida pela maioria da esquerda nos últimos tempos, isto é, praticamente 30 anos depois.
Há uma série de fatores para explicar esta generalizada incompreensão sobre o que ocorria nos Estados operários burocratizados, mas o fator fundamental tem a ver com a forma em que se deu a restauração.
Se, durante a Segunda Guerra Mundial, as tropas de Hitler houvessem vencido a União Soviética, o capitalismo teria sido restaurado. Se isso tivesse ocorrido, a esquerda não teria a menor dúvida de que o capitalismo havia sido restaurado no exato momento em que este fato se produzisse.
Mas não foi desta forma que se restaurou o capitalismo nos ex-Estados operários. Não foram setores da burguesia internacional, nem os antigos burgueses nacionais que levaram adiante essa tarefa. Estes foram os grandes beneficiados, mas foram os dirigentes dos Partidos Comunistas que estavam à frente desses Estados que restauraram o capitalismo. E isso criou uma grande confusão, fundamentalmente pelo fato de que estes partidos restauraram o capitalismo em nome do socialismo e, mais ainda, atacando o próprio capitalismo.
Por exemplo, Gorbachov, o pai da restauração do capitalismo na ex-URSS, dizia em 1987 (um ano após o começo da restauração no seu país): “houve uma opinião, por exemplo, de que deveríamos desistir da economia planificada e sancionar o desemprego. Mas não podemos permitir isso, dado que o nosso objetivo é fortalecer o socialismo e não substituí-lo por um sistema diferente. O que nos oferece o Ocidente, em termos de economia, é inaceitável para nós (…)” [2].
Esta dupla face dos burocratas dos partidos comunistas no poder pode parecer surpreendente pelo seu grau de hipocrisia mas, na realidade, ela não tem nada de surpreendente, pois tem a ver com a própria natureza social de toda a burocracia. Nem a burguesia nem a classe operária têm motivos para ocultar os seus propósitos, mas a burocracia, por não ser uma classe social, mas um parasita da classe operária, sim os tem. Pois, tal como dizia Trotsky: “Ela esconde os seus rendimentos. Dissimula ou finge não existir como grupo social” (L. Trotsky, A Revolução Traída, p. 248).
Por exemplo, um operário não esconde que quer ganhar um salário maior e luta abertamente por isso. Um patrão não oculta, nem precisa ocultar que quer aumentar os ganhos da sua empresa e, mais ainda, quando o consegue, o torna público.
Com o burocrata ocorre o oposto. Ele luta com todas as suas forças para manter e alargar os seus privilégios, mas não pode dizê-lo abertamente porque esses privilégios surgem da usurpação do trabalho dos operários e das migalhas que recebe do patrão e do Estado. Por isso, para manter e alargar os seus privilégios tem sempre que ocultar as suas verdadeiras intenções.
As burocracias dirigentes nesses Estados onde se restaurou o capitalismo não podiam informar os trabalhadores e o povo sobre seus planos. Não podiam lhes dizer que iam restaurar o capitalismo e, com isso, acabar com o pleno emprego, com a saúde e a educação públicas. E muito menos podiam dizer que o seu objetivo era se converter em novos burgueses para explorar esses mesmos trabalhadores.
Essas burocracias dirigentes restauraram o capitalismo dizendo o contrário. Assim, a cada vez que tomavam uma nova medida para desmontar o antigo Estado operário, diziam que era para fortalecer o socialismo. E quando não podiam ocultar o caráter pró-capitalista de uma determinada medida, afirmavam que se inspiravam em Lenin, que também, com a NEP, fazia concessões ao capitalismo. Alexandr Yákovlev, um importante intelectual e dirigente do PC russo, que foi o principal assessor de Gorbachov e o redator da Perestroika, confessou: Se hoje em dia continuamos citando Lenin, é para ter uma verdadeira credibilidade ante a opinião pública [3].
Mas a esta confusão, provocada pelo papel sinistro das burocracias dirigentes, agregou-se outro problema. A restauração do capitalismo foi um fato inédito na história da humanidade, que as novas gerações de marxistas tivemos que tentar decifrar. Não obstante, ninguém sabia, antecipadamente, quais seriam as características centrais desse processo.
Em geral, tinha-se a ideia de que só se poderia falar de restauração do capitalismo quando o grosso dos meios de produção e de distribuição (fábricas, bancos e terras) deixassem de ser do Estado e passassem às mãos privadas, e quando o grosso dos trabalhadores fossem assalariados dessas empresas privadas.
No entanto, em nenhum dos ex-Estados operários, depois que se deu a restauração, sobreveio a privatização generalizada das empresas estatais, das terras, dos bancos e nem sequer da moradia. Por exemplo, na Rússia, em 1989 (três anos após a restauração do capitalismo) só existiam 10.000 moradias particulares em todo o país e, em 1992 (seis anos após a restauração), das mais de 200.000 empresas existentes só 1.352 (a maioria pequenas) eram privadas.
Estes números confundiram-nos completamente, de tal forma que, nos primeiros anos da restauração, analisando as estatísticas, chegávamos à conclusão de que não havia restauração ou de que esse processo estava emperrado.
Na realidade, ninguém tomou em consideração a previsão de Trotsky em relação a como seria a restauração do capitalismo nos seus primeiros anos. Ele dizia que se houvesse a restauração, esta se daria, nos primeiros anos, no marco da propriedade estatal, que foi o que acabou acontecendo.
Mas, além destes fatores, que criaram confusão e nos impediram de ver no seu momento que as burocracias dirigentes desses Estados restaurava o capitalismo, houve mais dois fatores, embora diferentes, no que se refere às correntes políticas.
As correntes que tinham referência nos países do Leste, na URSS ou na China resistiram, até o último momento, a reconhecer a restauração do capitalismo, pois fazê-lo significava aceitar que eles traíam todas as revoluções, o que era o mesmo que aceitar que, historicamente, o trotskismo tinha razão.
No entanto, contraditoriamente, também a maioria das organizações trotskistas resistiram a reconhecer que a restauração triunfava. Alguns pela pesada influência do stalinismo e outros, a maioria, porque em vez de analisar a realidade tal qual era, a analisavam a partir de um dos prognósticos de Trotsky (aquele que dizia que a restauração só poderia se impor por meio de uma contrarrevolução sangrenta) e deixavam de lado o prognóstico fundamental de Trotsky, que era o que dizia que, se a burocracia continuasse à frente da URSS, a restauração seria inevitável.
A restauração do capitalismo: um processo internacional do qual nenhum estado operário burocratizado pôde nem podia escapar
Como dizíamos anteriormente, a ampla maioria da esquerda resistiu a aceitar que o capitalismo era restaurado nos ex-Estados operários.
Aceitava-se que o capitalismo era restaurado na Alemanha Oriental (após a unificação com Alemanha Ocidental), mas não no Leste europeu. Depois, não houve como negar que também ali se tinha imposto a restauração, mas se dizia que isso não ocorria na ex-URSS. E quando se aceitou que também na ex-URSS triunfava a restauração, China e Cuba foram alçadas a “bastiões do socialismo”.
Essa ideia que corria e que corre na esquerda, de que em um determinado país se poderia restaurar o capitalismo e em outros não, mostra uma incompreensão sobre o que foi este processo.
O que não se entendeu é que, pelo caráter da economia mundial e, fundamentalmente, pelo caráter desses Estados, eles não tiveram, especialmente os mais débeis, outra alternativa a não ser ir em direção ao capitalismo. E o que durante vários anos foi uma tendência se tornou uma imposição a partir do triunfo da restauração na ex-URSS.
Para entender esse processo em termos teóricos, é necessário remontar a uma polêmica que se deu a partir de 1924 na ex-URSS.
Os marxistas previam que, com o desenvolvimento do capitalismo, também se desenvolveriam as suas próprias contradições, a partir das quais chegaria um momento em que o sistema capitalista travaria, de forma absoluta, o desenvolvimento das forças produtivas. Quando isso ocorresse, estaria proposto superar o regime capitalista por meio do comunismo, um regime no qual não haveria exploradores, nem explorados, e no qual todos os seus membros receberiam de acordo com a sua necessidade e contribuiriam de acordo com a sua capacidade, o que permitiria que as forças produtivas se desenvolvessem de forma indefinida. Mas os marxistas também previam que não se poderia passar, de forma imediata, do capitalismo ao comunismo. Que seria necessário passar por uma fase intermediária, que Marx denominou “primeira fase do comunismo”, e a que posteriormente se denominou “socialista”.
Esta primeira fase do comunismo daria origem a uma sociedade que, desde o seu nascimento, seria superior, do ponto de vista econômico e cultural, às mais avançadas das sociedades capitalistas.
Partindo desta visão, a direção do Partido Bolchevique – que dirigia a tomada do poder pelos operários – nunca entendeu que a sua revolução era um objetivo em si mesmo. Pelo contrário, conscientes de que essa revolução (feita, contra a previsão de Marx, em um país sumamente atrasado) não poderia triunfar se não se estendesse mundialmente, principalmente aos países mais avançados, viam a sua própria revolução só como uma alavanca para a revolução mundial. Isso é o que explica que, após a tomada do poder e no meio da guerra civil, a tarefa central dessa direção tenha sido a construção da III Internacional, o partido mundial da revolução.
Esta postura do Partido Bolchevique não era produto de um internacionalismo em abstrato ou de uma postura moral. Tinha a ver com um entendimento profundo do caráter da economia mundial e da impossibilidade de se chegar ao socialismo em âmbito nacional, especialmente na Rússia, um país povoado majoritariamente por camponeses analfabetos.
Esta era, como dizíamos antes, a visão de toda a direção do Partido Bolchevique. Por exemplo, poucos meses após a morte de Lenin, em abril de 1924, Stalin escreveu: “Bastam os esforços de um país para derrubar a burguesia, esse é o ensinamento da história da nossa revolução. Mas, para a vitória definitiva do socialismo, para a organização da produção socialista, os esforços de um só país, sobretudo se ele é rural como o nosso, são insuficientes; precisa-se dos esforços reunidos dos proletariados de vários países avançados”.[4]
No entanto, esta visão sobre o caráter da revolução e sobre o papel da URSS no plano internacional começou a ser questionada por Stalin poucos meses após ter escrito esse texto.
A partir das derrotas do proletariado europeu e dos primeiros sucessos da economia soviética, Stalin começou a defender a sua famosa teoria do “socialismo em um só país”. Essa teoria, tal como o assinalou Trotsky, “expressava o início da degeneração da III Internacional”.
A nova teoria de Stalin afirmava que a URSS poderia chegar ao socialismo, isto é, poderia construir uma sociedade mais avançada que os países mais avançados do capitalismo, prescindindo da revolução mundial.
Esta elaboração teórica de Stalin, que negava toda a tradição do marxismo, vai dar origem a uma dura polêmica com a Oposição de Esquerda, à frente da qual se colocou León Trotsky.
Em 1926, a Oposição de Esquerda apresentou um texto em uma assembleia plenária do Comitê Central do Partido Bolchevique que dizia: “Seria radicalmente equivocado achar que se pode marchar para o socialismo a um ritmo arbitrariamente decidido quando nos encontramos cercados pelo capitalismo. A progressão para o socialismo só será garantida se a distância que separa a nossa indústria da indústria capitalista avançada diminuir manifesta e concretamente em vez de aumentar.”
Nesse CC, Stalin conseguiu que se votasse na contramão das propostas da Oposição com o seguinte argumento: quem quer fazer intervir aqui o fator internacional nem sequer compreende como se formula o problema e confunde todas as noções, seja por incompreensão, seja por um desejo consciente de semear a confusão.
Na década de 1930, esse debate ganhou muita força. Stalin, analisando o crescimento da economia da URSS, afirmava que esta já chegava ao socialismo e caminhava rumo ao comunismo.
Conquanto Stalin estivesse completamente equivocado ao afirmar que a URSS já era socialista, pois do ponto de vista econômico e cultural ela estava bem longe de alcançar os países capitalistas mais avançados, não estava equivocado ao ressaltar o espetacular crescimento da economia soviética. Este crescimento era tão importante que Trotsky, após analisar as estatísticas econômicas no seu livro A Revolução Traída, assinalava: “ainda no caso de que a URSS, por culpa dos seus dirigentes, sucumbisse aos golpes do exterior – coisa que esperamos firmemente não ver – ficaria, como legado, o fato indestrutível de que a revolução proletária foi o única que permitiu a um país atrasado obter em menos de vinte anos resultados sem precedentes na história…”
No entanto, nesse mesmo livro, Trotsky destacava que era necessário observar que a economia soviética crescia muito, mas partindo de níveis muito baixos e que esse crescimento espetacular, provocado pela expropriação da burguesia, não se manteria indefinidamente, já que o domínio da economia mundial por parte do capital imperialista o impediria. Mais ainda, ele assinalava: “quanto mais tempo a URSS estiver cercada do capitalismo, tanto mais profunda será a degeneração dos seus tecidos sociais. Um isolamento indefinido deveria trazer, indefectivelmente, não o estabelecimento de um comunismo nacional, mas a restauração do capitalismo (…) a classe operária terá, na sua luta pelo socialismo, que expropriar a burocracia e, sobre a sua sepultura, poderia colocar este epitafio: aqui jaz a teoria do socialismo em um só país” [5].
Como é sabido, apesar de suas várias tentativas na Alemanha Oriental, na Hungria, na Tchecoslováquia, na Polônia, a classe operária não pôde expropriar a burocracia. E Stalin e os seus seguidores, por meio de um verdadeiro genocídio contra os revolucionários e os combatentes operários, se consolidaram. Isso, tal como o previu Trotsky, levou a que os estados de transição ao socialismo se transformassem em estados em transição ao capitalismo.
Sob a condução da burocracia stalinista, após a guerra civil, a economia russa, em função da expropriação da burguesia, teve um crescimento que chegou a ser espetacular, mas isso, na medida em que não triunfava a revolução nos países mais avançados, não se manteve de forma permanente.
Após a Segunda Guerra Mundial, com a expropriação da burguesia no Leste europeu e com o triunfo da revolução chinesa, a URRS deixou de estar tão isolada do ponto de vista econômico e isso lhe permitiu, ainda sem levar adiante a revolução mundial, uma sobrevida maior da que se podia esperar.
No entanto, já no início da década de 50, apareceram vários sintomas de uma crise importante, não só na URSS, mas no conjunto dos Estados operários.
No final da década de 50, houve uma discussão, em todos esses países, sobre a necessidade de se fazer importantes mudanças, já que, nesse momento, em todas essas economias, ainda que continuassem crescendo, já se podia detectar uma importante diminuição desse crescimento.
No início da década de 60, a situação se tornou ainda mais crítica e as autoridades se viram obrigadas a fazer importantes reformas, aplicadas em todo o Leste europeu entre os anos 1963 e 1968.
Uma parte importante dessas reformas, para tentar sair da crise que se iniciava, supunha o necessário relacionamento comercial com os países mais avançados do mundo. Esses relacionamentos desenvolveram-se enormemente, a tal ponto que essa etapa foi conhecida como “A Idade de Ouro do Comércio Leste-Oeste”.
Mas em nenhum desses países, em função da orientação de Stalin, triunfava a revolução. E isso fez com que o comércio com eles fosse completamente desigual, de tal forma que a importação de tecnologia ocidental acabou desequilibrando a balança comercial desses países e fez com que, no final da década de 1960, o conjunto das economias vivesse uma situação crítica.
Para sair da crise, as burocracias dirigentes só tinham uma saída estratégica: retomar a luta dos bolcheviques para a revolução mundial, caminho este que não estavam dispostos a seguir. Pior ainda, as burocracias, em função da defesa dos seus interesses nacionais, mostravam-se cada vez mais incapazes de estreitar os relacionamentos entre os diferentes Estados operários, a tal ponto que, com o decorrer do tempo, chegaríamos não só a atritos, senão guerras entre esses Estados.
Nesse marco, o passo seguinte das burocracias dirigentes foi, uma vez mais, apelar ao imperialismo, desta vez à procura de créditos baratos. E conseguiram, só que, uma vez mais, em função do domínio do imperialismo sobre a economia mundial, esses créditos baratos se transformaram em caros e os ex-Estados operários ficaram presos a uma dívida externa que, assim como a dívida externa das colônias e semicolônias, tornou-se impagável. Desta forma, o conjunto dos ex-Estados operários marchava rumo ao abismo.
De todos os Estados operários, a URSS, em função da sua economia mais desenvolvida e por ser grande produtor de petróleo e gás, foi a menos afetada pela crise; no entanto, mesmo assim, os números mostravam uma situação desesperadora. Entre 1971 e 1985, a taxa de crescimento reduziu-se em duas vezes e meia. A burocracia, sem outra saída, descarregava a crise que ela gerava sobre as costas dos trabalhadores. Assim, o dinheiro destinado à educação, que em 1950 chegava a 10% da renda nacional, no início dos anos 80 era só 6%; o aumento do consumo per capita, que era de 5,1% entre os anos 1966 e 1970, no início dos anos 80 era nulo e, o mais trágico, a expectativa de vida, que em 1972 era de 70 anos, dez anos depois caía a 60 anos.
Foi em resposta a esta crise econômica que Gorbachov – levado à secretaria geral do PCUS pela sinistra KGB – elaborou em 1985 o seu plano de restauração do capitalismo. Esse plano é votado no XXVII Congresso do PCUS, realizado no mês de fevereiro de 1986. Nesse congresso também é votada uma nova direção, integrada majoritariamente pelos restauradores (os “renovadores”, como eram conhecidos na época). A partir daí, semana a semana e mês a mês, a burocracia do PCUS foi desmontando o que restava do antigo Estado operário. Em agosto de 1986, abre-se a economia para as empresas estrangeiras. No mês de setembro, vota-se a lei sobre atividades individuais, legalizando o trabalho privado; em junho de 1987, mediante a aprovação da lei de empresas do Estado, acaba-se com o planejamento econômico central e com o monopólio do comércio exterior. Em maio de 1988, aprova-se a lei sobre cooperativas, o que possibilita que, um ano depois, existam 200.000 empresas desse tipo. Em dezembro de 1988, aprova-se um decreto que permite a venda das casas… e esse processo restauracionista não se deteve mais.
Como se pode ver, a burocracia dirigente da URSS não teve outra alternativa, frente à crise econômica sem saída, que se orientar em direção ao capitalismo. No resto da Europa do Leste, como não podia deixar de ser, por se tratarem de economias bem mais débeis e mais em crise do que a URSS, ocorreu exatamente o mesmo.
Muito se falou de dois modelos opostos de restauração, o da ex-URSS e o resto do Leste europeu, por um lado, e o da China, por outro.
É verdade que houve diferentes formas de avançar em direção à restauração. Não só entre a URSS e a China, senão entre todos os países entre si. Mas as diferenças foram de forma e não de conteúdo.
Por exemplo, normalmente se diz que a principal diferença entre o modelo chinês e o da URSS é que no primeiro a restauração foi levada a cabo por meio do controlo absoluto do Partido Comunista; no entanto, em relação a isso, não há uma diferença de modelos. Na URSS e em todos os outros países, o modelo era o mesmo: restaurar no marco do regime de partido único dos partidos comunistas, só que, nestes países, as massas enfrentaram e derrubaram esses regimes e isso fez com que se afetasse todo o processo de restauração no que se refere à sua forma. Não obstante, de conteúdo, todos os processos de restauração foram praticamente idênticos, já que em todos eles foi necessário desmontar a estrutura econômica dos antigos Estados operários. Por isso, em todos eles, as medidas estiveram dirigidas a acabar com o monopólio do comércio exterior, com a economia nacionalizada e com o planejamento econômico central. Mais ainda, inclusive no que se refere a problemas de forma, os processos foram muito parecidos (as empresas mistas com capital estrangeiro, as cooperativas, a desestatização e/ou o aumento dos serviços públicos, a privatização das moradias, o início de privatização da educação e da saúde, o fim dos restaurantes públicos e/ou dos cadernos de racionamento, a privatização da terra ou da produção agrícola, a liberalização paulatina do sistema bancário).
Que ocorreu em Cuba?
Os Estados operários, em função dos interesses da burocracia, nunca foram alavancas para a revolução mundial, senão que todos eles, seguindo Stalin, tentaram construir o “socialismo em um só país”. Por isso, nenhum desses Estados pôde escapar da crise econômica sem saída e, por isso, nenhum deles, para responder a essa crise, pôde fazer outra coisa que não fosse restaurar o capitalismo.
Nesse marco, Cuba não foi nem podia ser uma exceção, porque, neste país, a crise econômica, estrutural e conjuntural (que foi o motor de todos os processos de restauração) era bem mais profunda do que na maioria dos outros Estados.
Muito se escreveu e se falou também, e com razão, do salto impressionante dado por Cuba após a revolução, fundamentalmente no terreno da educação e da saúde. Mas a realidade é que Cuba, após a revolução, continuou sendo um país economicamente muito atrasado, a tal ponto que não viveu um processo de industrialização e a sua economia continuou baseada na monocultura de cana-de-açúcar, como na época de Batista.
Mas, justamente porque Cuba tinha essa debilidade estrutural na sua economia (monocultura de cana-de-açúcar), teve muito mais dificuldades que o resto dos Estados operários para suportar a crise econômica de que falamos. Por exemplo, a partir de 1975, a crise crônica de Cuba se aprofundou em função da brutal queda do preço do açúcar no mercado mundial.
A respeito desse tema, é bom recordar uma análise feita em 1982: “(…) o castrismo enfrenta, assim como todos os Estados burocratizados e totalitários do Leste europeu e da Ásia, uma impressionante crise econômica, aparentemente sem saída” [6].
Há uma série de dados que demonstram que essa análise não era exagerada. Por exemplo, nesse período, as reservas cubanas baixaram de 1,5 bilhão de dólares para 500 milhões. Por outro lado, ao basear a sua economia na monocultura de cana-de-açúcar, importava 75% dos cereais que consumia, 68% do aço e 100% do algodão.
Para tentar sair desta situação, Cuba apelou aos empréstimos externos, da URSS, da França e do Canadá e, em pouco tempo, criou uma dívida que chegou aos 10 bilhões de dólares – uma das maiores do mundo, em termos proporcionais à quantidade de habitantes.
Esta análise sobre a situação econômica de Cuba nos anos anteriores à restauração é muito importante, porque é necessário entender que os primeiros Estados operários a sucumbir frente ao capitalismo foram, como não podia ser de outra forma, os economicamente mais débeis.
A restauração não começou pela ex-URSS, mas pela Iugoslávia, a partir de 1965, e não foi por acaso, mas pelo fato de que essa economia ficou bem mais isolada e, portanto, bem mais debilitada que as outras, em função da crise com a URSS. Com este caso, uma vez mais se pôde comprovar como a utopia reacionária da teoria do “socialismo em um só país” cobrava as suas vítimas. A Iugoslávia, isolada, sucumbia ao capitalismo enquanto o resto dos Estados operários, embora em crise, conseguiram sobreviver um tempo maior por fazer parte de um bloco econômico.
Tampouco foi por acaso que o Estado chinês seguiu a Iugoslávia rumo à restauração. Naquele país, esse processo se inicia a partir de 1978 com as chamadas “Quatro Modernizações”. A restauração do capitalismo na China, a partir desse ano, foi um subproduto da crise sino-soviética, na qual a grande prejudicada, do ponto de vista econômico, foi justamente a China.
Nesse marco, a partir de 1975, Cuba era a candidata natural a se antecipar à China na sua marcha rumo à restauração. No entanto, isso não se deu porque a URSS saiu em sua ajuda para salvá-la do desastre inevitável. Assim, entre os anos 1976 e 1980, ofereceu um subsídio de 2,4 bilhões de dólares anuais (o que equivalia a 75% das exportações cubanas) e, além disso, a URSS intensificou o comércio com Cuba a tal ponto que, entre os anos 1977 e 1978, o comércio internacional de Cuba com a URSS, do ponto de vista do valor, representava 85% do total do seu comércio internacional. No entanto, toda esta ajuda, ainda que tenha atuado como antídoto, não superou a crise estrutural da economia cubana. Porque, por um lado, essa ajuda manteve a debilidade crônica da economia cubana ao perpetuar a monocultura de cana-de-açúcar e, por outro, aumentou, qualitativamente, a sua dependência em relação com a URSS.
Estes dois fatores fizeram com que, pouco tempo depois, a economia cubana explodisse quando a crise econômica da URSS obrigou este país a diminuir os subsídios e, fundamentalmente, quando, com a restauração do capitalismo e a dissolução da URSS, os subsídios foram eliminados e o comércio foi reduzido substancialmente.
Assim, entre 1989 e 1994, o PIB cubano caiu 34,3% e as exportações, que chegavam a 5,3 bilhões de dólares, baixaram para 1,5 bilhão. Chegava a hora, também para a burocracia dirigente do Estado cubano, de tentar sair da crise restaurando o capitalismo. Tinha que seguir o exemplo dos outros Estados operários burocratizados e assim o fez. Para isso, em Cuba foram tomadas exatamente as mesmas medidas que se tomaram nos demais Estados.
Foi eliminado o monopólio do comércio exterior que antigamente era controlado pelo MINCEX (Ministério do Comércio Exterior) e o comércio exterior passou a ser feito, como em qualquer país capitalista, pelas diferentes empresas e não pelo Estado.
Por outro lado, em julho de 1992, reformou-se a Constituição Nacional para legalizar o fim da economia centralmente planificada (a partir daí, dissolveu-se a Junta Nacional de Planejamento) e também se estabeleceu o direito a construir vários tipos de novas empresas. Em 1995, por meio da Lei de Investimentos Estrangeiros, legalizou-se a propriedade privada dos meios de produção.
Por se tratar de uma ditadura, o governo cubano não divulga muitos dados sobre o processo de privatização das antigas empresas do Estado. Por exemplo, não existe um relatório sobre quem são os novos empresários cubanos, ainda que haja, sim, muitos relatórios sobre as novas cooperativas. O governo cubano, seguindo o exemplo dos outros ex-Estados operários, a partir de 1993 criou as UBPC (Unidades Básicas de Produção Cooperativa). Essas cooperativas estabeleceram-se com muita força nas áreas de produção de açúcar (recordemos que Cuba é um país baseado na monocultura), de tal forma que, já em 1994, tinha 1.555 cooperativas no setor, que cobriam 100% da antiga propriedade estatal. Os produtores associados nessas cooperativas, assim como ocorre em muitos países capitalistas com a propriedade do solo, não têm a propriedade jurídica da terra, mas são os donos do produto e, consequentemente, repartem entre si os ganhos.
Essas cooperativas também se desenvolveram em outras áreas. Assim, já em 1994, ocupavam 76% da superfície estatal dedicada ao cultivo do café, 48% do arroz e 42% da superfície estatal para o gado.
Atualmente, no marco de todas as medidas anteriores, isto é, no marco de uma economia de mercado, foram tomadas ou se estudam tomar (no próximo congresso do Partido Comunista Cubano) novas e pesadas medidas, a maioria delas diretamente contra os interesses imediatos dos trabalhadores. Entre estas se destacam as demissões, no próximo período, de um milhão de trabalhadores do Estado, dos quais 500.000 serão dispensados nos próximos seis meses; a construção de campos de golfe e de condomínios de alto padrão; a liberação do mercado imobiliário; a abertura de créditos bancários para as empresas; o fim do caderno de racionamento (pela qual todos os cubanos recebem a preços muito reduzidos uma série de produtos de primeira necessidade); o aumento do preço da luz. Ao mesmo tempo, existe uma série de rumores, ecoados pela imprensa internacional (não confirmados, nem desmentidos pelo governo cubano), indicando o início da privatização da assistência médica e do ensino.
Notas:
[1] Lázaro Peña Gonzalez (1911/1974) líder sindical do stalinismo cubano. Fundador da CTC em 1939 (foi seu primeiro secretário geral) e da FSM (Federação Sindical Mundial).
[2] Gorbachov, Mijaíl, Perestroika, nuevas ideas para mi país y el mundo.
[3] Yákovlev, Alexandr, Lo que queremos hacer con La Unión Soviética.
[4] Stalin, Josef., “Bases del leninismo”, citado por Trotsky en su apéndice de La Revolución Traicionada.
[5] Trotsky, León, La Revolución Traicionada.
[6] Moreno, Nahuel, “¿Por qué Fidel negocia en secreto con Reagan?”, Correo Internacional, N.° 6, mayo de 1982.